LDB ATUALIZADA E RESUMIDA PARA CONCURSO

A estrutura da LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem 92 artigos, divididos em 9 títulos. São eles:

1.   Da Educação.

2.   Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.

3.   Do Direito à Educação e do Dever de Educar.

4.   Da Organização da Educação Nacional.

5.   Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino.

6.   Dos Profissionais da Educação.

7.   Dos Recursos financeiros.

8.   Das Disposições Gerais.

9.   Das Disposições Transitórias.

A LDB disciplina a educação escolar e orienta os princípios de funcionamento da educação no país. Por isso é tão cobrada em concursos públicos na área de educação.

Os princípios da Educação

Boa parte das questões de concurso sobre a LDB focam na parte principiológica da Lei. Detalhes mais específicos (como o financiamento da educação) dificilmente caem.

Se você entender o “espírito” da LDB já tem boas chances de acertar questões. Por isso vale a pena conhecer os Princípios e Fins da Educação, que são 13:

• Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
• Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
• Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
• Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
• Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• Valorização do profissional da educação escolar.
• Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
• Garantia de padrão de qualidade.
• Valorização da experiência extra-escolar.
• Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
• Consideração com a diversidade étnico-racial.
• Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Como eu disse… Não precisa necessariamente memorizar cada princípio, mas compreender os valores que eles defendem.

Os deveres do Estado com a Educação

Para solidificar o entendimento do “espírito” da LDB, veja quais são os deveres do Estado com Educação:

• Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
• Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
• Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
• Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
• Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
• Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
• Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
• Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
• Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Se você estudar e compreender essas obrigações do Estado e os princípios, certamente terá um bom desempenho nas questões da sua prova.

Mesmo quando não souber exatamente o que pede a questão, ficará muito mais fácil respondê-la.

Infográfico com a LDB atualizada e resumida

Para ajudar a entender melhor a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, veja o infográfico a seguir, com a LDB atualizada e resumida:

Como todo resumo, o infográfico traz apenas alguns insights para você relembrar e iniciar o aprofundamento na LDB.

Questões de concurso resolvidas

Agora vamos ver na prática como a LDB é cobrada em questões de concursos que aconteceram recentemente.

QUESTÃO 01/UFMG/2018

Segundo o Artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

a) Consideração com a diversidade étnico-racial.

b) Garantia de padrão de qualidade.

c) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

d) Vinculação entre educação social, o trabalho e as práticas escolares.

QUESTÃO 02/SELECON/2018

O Artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, no Título IV – Da Organização da Educação Nacional, trata das incumbências dos docentes. Dentre estas, estão:

a) colaborar com as atividades de articulação da escola com a Secretaria de ensino fundamental do MEC; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

b) zelar pela conservação do patrimônio público e conscientizar a comunidade; administrar recursos materiais e financeiros do seu município.

c) elaborar e executar políticas e planos educacionais nacionais; coletar e analisar informações sobre educação superior.

d) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos.

QUESTÃO 03/UFRJ/2017

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, no que dispõe sobre a organização da Educação Básica, estabelecem-se como critérios de verificação do rendimento escolar os seguintes itens, EXCETO:

a) a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

b) a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

c) a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

d) o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

e) a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

QUESTÃO 04/FGV/2017

O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação:

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:

a) aguardar que o aluno atinja a metade do número máximo de faltas estabelecido por lei e notificar as autoridades competentes;

b) conversar com os professores para que eles sejam menos rígidos e flexibilizem as marcações de faltas no diário de classe;

c) convocar a família antes que o aluno atinja o percentual apontado, buscando resolver o caso dentro da escola;

d) consultar outros membros da comunidade escolar, que não os responsáveis legais, a fim de obter informações sobre o motivo das faltas que possam respaldar processos judiciais contra esses responsáveis;

e) elaborar documento que regulamente a legislação dentro da escola, tratando as faltas de maneira mais rígida que a lei.

QUESTÃO 05/IBFC/2017

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996), não é um dos princípios à ministração do ensino:

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

b) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

c) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

d) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino

e) Valorização uníssona da experiência intra-escolar

GABARITO

01 “D”

02 “D”.

03 “C”.

04 “C”.

05 “E”